Consultas Públicas
Soluções técnicas para garantir conformidade ambiental, reduzir riscos e promover projectos sustentáveis
A Consulta Pública é uma etapa fundamental no processo de avaliação ambiental, destinada a assegurar a participação efectiva das partes interessadas e potencialmente afectadas na análise e tomada de decisão sobre um determinado projecto. Este procedimento promove transparência, inclusão e diálogo, permitindo que diferentes intervenientes contribuam com preocupações, expectativas e recomendações relevantes.
Em Moçambique, a Consulta Pública é exigida pela legislação aplicável ao processo de Avaliação do Impacto Ambiental, nomeadamente pelo Decreto n.º 54/2015 e pelo Diploma Ministerial n.º 130/2006, que regula o Processo de Participação Pública nos Estudos de Impacto Ambiental. Além do enquadramento legal nacional, este procedimento está igualmente alinhado com exigências de instituições financeiras internacionais, incluindo o Grupo Banco Mundial e a International Finance Corporation (IFC).
No contexto nacional, as Consultas Públicas são obrigatórias para projectos sujeitos à realização de Estudos de Impacto Ambiental, constituindo um instrumento essencial para garantir legitimidade, conformidade legal e melhor integração das dimensões sociais e ambientais no desenvolvimento dos projectos.
A GEOTEC possui experiência na organização e condução de Consultas Públicas no âmbito de Estudos de Impacto Ambiental e Social, assegurando uma abordagem estruturada, participativa e em conformidade com os requisitos legais e institucionais aplicáveis.
